Estatuto da Criança e do Adolescente | 2024

No dia 17 de maio, nossos alunos da Educação Infantil ao 3º Ano, participaram da Campanha de Proteção – ECA. Durante o dia, cantaram músicas relacionadas à campanha, ouviram histórias inspiradoras e confeccionaram o “semáforo do corpinho” para aprender sobre proteção e segurança.

O que é ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua proteção integral e garantir seu pleno desenvolvimento. Sua importância reside na promoção da cidadania infantil e juvenil, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária e estabelecendo diretrizes para a garantia de seus direitos fundamentais. É essencial compreender que o ECA não confere “imunidade” a crianças e adolescentes, mas sim, estabelece um conjunto de direitos e responsabilidades para promover seu bem-estar e desenvolvimento saudável.